Quinta-feira, 24 de Novembro de 2005

Quem falta mais, Walter Lemos ou os professores?

A nossa política doméstica entretém-se com polémicas deste tipo. O Ministério divulgou um estudo sobre as faltas dos professores que constituem um problema político que deve preocupar os responsáveis pela Educação. Os sindicatos responderam com o registo de faltas de Walter Lemos, enquanto autarca, que só é um problema político por ter sido indevidamente trazido para a discussão das aulas de substituição.
Se se reconhece que as faltas dos professores constituem um problema nas escolas, por os alunos ficarem desocupados, Walter de Lemos, quer no seu percurso, tenha faltado muito quer tenha faltado pouco, tem que combater as faltas dos professores.
Repare-se que quando se fala em faltas dos professores, não se diz que são ilegítimas, injustificadas, ou o que quer que seja, não se fala de A ou de B, apenas deste problema que é o dos alunos ficarem sem aulas. Imagino até que a maior parte das faltas estão justificadas legalmente. O problema é que as faltas existem. E persiste a questão: o que fazer quando um professor falta, numa escola. Ora no caso do autarca Walter de Lemos o problema foi resolvido com perda de mandato. No caso dos professores, como se faz?
No que respeita ao perfil do Secretário de Estado, parece-me abusivo, tirar desse facto qualquer ilacção nem sobre a pessoa - não sabemos o que o levou a essas faltas, nem se isso constitui um padrão normal na sua actividade - nem sobre a sua adequação às presentes funções.
publicado por Redes às 11:52
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Quarta-feira, 16 de Novembro de 2005

Vencimentos de gestores, políticos, amigos e companhia

Não reagi à notícia sobre o vencimento de Victor Constâncio por achar que eles devem ganhar o mesmo que eu, que devem ganhar pouco ou que devem ganhar muito. Foi a comparação com Greenspan que me deixou atordoado. Fiquei a pensar em como se justifica um vencimento desses. Tentei justificar para salvar a minha consciência socialista. Tentei mesmo racionalizar.

Talvez eu esteja enganado ao continuar a pensar que os socialistas são aquela gente simpática que chegou à conclusão de que os homens podem ser irmãos sem revoluções sangrentas; que o socialismo pode ser filho da democracia e não da ditadura do proletariado. O que nos diferenciava dos comunistas era sobretudo o caminho e a defesa das liberdades que os outros apodavam de burguesas e não tanto o fim em si da igualdade substancial entre os trabalhadores e, não apenas formal.

Sei que hoje em dia toda a gente reconhece o mercado e a livre inciativa empresarial como parte do conjunto de liberdades individuais que a democracia deve garantir. Mas ainda assim alguma coisa há-de diferenciar os socialistas dos liberais, dos conservadores e dos democrata-cristãos. Acho que uma das diferenças é nós não considerarmos o mercado um lugar de justiça. Primeiro porque nem todos chegam em igualdade de circunstâncias ao mercado. Depois, porque o mercado em si tem muitas distorções à livre concorrência. E mesmo, num modelo ideal de mercado, de entre dois trabalhadores igualmente competentes, o empresário tem de despedir um porque deixou, em determinado momento, de haver lugar para dois, após investimentos em novas tecnologias, por exemplo, ou numa deslocalização.

Vem este arrazoado a propósito da tentativa de compreender esses altíssimos salários dos nossos administradores. Um dos argumentos apresentados é o do mercado: esse salário é estabelecido pelo mercado. É curioso gente socialista utilizar esse tipo de justificações. Onde está o serviço público, a militância, essa treta toda? Não existe... é tudo uma questão de mercado. Será que há um mercado para escolher o governador do Banco de Portugal?

Num mercado de trabalho, o empresário estabelece um salário o mais baixo possível para atrair um trabalhador com as competências requeridas. A questão é: não haverá ninguém suficientemente competente disponível para o cargo por um salário inferior? Por outras palavras: estaria a entidade empregadora interessada em pagar o mínimo possível pela máxima qualidade? Não? Então, não há mercado.

Um conceito muito interessante em teoria económica é o da diferenciação: quando um produto atinge um elevado nível de diferenciação, escapa às leis da concorrência. O trabalho da publicidade é fazer isso. Já não queremos um par de calças, mas sim umas "Levis". O objecto escapa ao mercado das calças e, mesmo, das "jeans" para se afirmar como coisa única.

No caso do cargo de administrador do Banco de Portugal, a diferenciação é total, pois há quatro ou cinco pessoas na calha, que são os únicos que podem vir a assumir esse cargo. São pessoas que fizeram carreira política desde o princípio ao fim, mesmo que tenham tido empregos em empresas. Quem os selecciona são os amigos de ontem e de agora, políticos no activo. Esses senhores podem pôr o salário que quiserem. Não há patrão. Os limites estão apenas na opinião pública, portanto, no jornalismo de investigação.

Como querem ombrear com os administradores do sector privado onde as regras são outras, embora também longe do que se possa considerar "mercado", servem-se de salários principescos.

Talvez a teoria económica marxista nos ajude a compreender esses salários. Se não há um mercado para os gestores, não há compra de força de trabalho, há sim, partilha da mais-valia. Os gestores são representantes dos próprios capitalistas, são os seus capatazes no processo de exploração capitalista. Portanto, os patrões partilham os lucros com os seus gestores. Por isso se compreende que os gestores de muitos grupos económicos sejam da família dos patrões: vejam-se os Mello, os Espírito Santo, os Rostchild, etc... até os próprios recentíssimos Azevedos. Ora se os grandes acionistas põem os seus familiares na direcção das suas empresas, não se pode falar em... mercado de trabalho de administradores, pelo menos nesses níveis.

Quando o nível de decisão é político, o partido do governo dá como prémio de carreira a certos militantes, representações do accionista Estado em várias empresas. Já vimos a distribuição: Fernando Gomes & Cia. São prémios de carreira. São custos a pagar por militantes politicamente gastos ou que não se afoitam à luta política por cargos mais dignos, mas menos lucrativos. Não acredito que faça qualquer diferença em termos estratégicos para o Estado, estar lá o Fernando Gomes ou outro qualquer do PSD.

Após as eleições, chega sempre a hora de repartir o bolo. Se é assim, compreende-se perfeitamente que o vencimento de Víctor Constâncio tenha sido aumentado pecisamente no momento em que nos pedem mais sacrifícios. A retórica do Défice passou por ele. O cálculo do Défice para o novo governo foi o principal instrumento para nos convencerem a aceitar a diminuição da idade de reforma e o congelamento das carreiras. A sua capacidade em nos impor esses sacrifícios justificam plenamente esse aumento. Aliás, ele serve para pouco mais do que ajudar o patrão Estado a conter os seus trabalhadores.

publicado por Redes às 00:18
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