Sábado, 19 de Setembro de 2009

Sobre a gestão democrática das escolas

O meu colega Paulo Prudêncio escreveu no seu blog, uma defesa emocionada da "gestão democrática das escolas". De facto, já li centenas de páginas sobre gestão escolar, entre as quais obras de referência da UNESCO,  mas continuo sem uma posição a favor ou contra o chamado modelo de gestão democrática, que vigora em Portugal e que sofreu mudanças importantes nas últimas décadas. Apologista entusiástico é que não consigo ser.

Embora na maior parte dos países europeus, haja processos de decisão profissional com votação e até com voto secreto, há poucos países que tenham um modelo como o que vigorou em Portugal até à reforma de Roberto Carneiro (revista).

Evaluación del desempeño y carrera profesional docente. Um estudio comparado entre 50 países de América y Europa de F. Javier Murillo Torrecilla (org.), Unesco, 2006, considera que só há cinco países na Europa e na América em que a direcção dos estabelecimentos de ensino seja feita por "selecção democrática", um dos quais é Portugal. Mas, curiosamente, descreve assim o procedimento português:

"En Portugal, el director del centro es seleccionado por órganos de participación compuestos principalmente por profesores del Conselho de escola, tras verificar las condiciones de los candidatos seleccionados, mediante un concurso organizado por el Conselho de escola." (p. 67)

Não sei se era esta a democracia de que falava o meu colega Paulo Prudêncio. Para vermos o que os autores entendem por "seleción democratica", anote-se o case de um dos outros cinco países, a Nicarágua, em que

"desde el año 2002, cada centro elige a su director a través de asambleas públicas donde participan padres, docentes y alumnos." (p. 67)

Ao post do meu colega, pus o seguinte comentário":

Se me perguntarem se sou a favor ou contra a gestão democrática das escolas, respondo que não sei o que isso quer dizer.
O adjectivo "democrático" é muito barato. Todas as tiranias modernas o usam, por mais pobres que sejam.
Se vem ao caso trazer a democracia antiga para aqui, lembremo-nos que se tratava de uma assembleia de cidadãos de braço no ar na praça pública, quando o privilégio da cidadania era detido por 20% da população. Não creio que Platão fizesse qualquer eleição na sua Academia! A escola era dele - ponto final!
Não sei onde está a democracia nas empresas onde quem tem mais dinheiro, tem mais votos - ponto final.
No que nos diz respeito, a questão é muito complexa e não se resolve com "democracia sim" ou com "democracia não".
A questão é se o poder executivo da escola deve ser eleito pelos professores e pelos funcionários da instituição.
A resposta a esta pergunta passa por outra: a quem é que pertence a escola? Pois é o proprietário da escola que delega o seu poder em quem achar mais conveniente para a prossecução dos fins da instituição.
Se a escola for de uma cooperativa de professores, todos com os mesmos direitos de propriedade, que recebe os alunos que consegue atrair, nesse caso, não tenho a menor dúvida que a gestão deve ser controlada pelos professores.
Eu acho que a escola pertence ao Estado, ao povo, prossegue fins perfeitamente definidos nas leis da República. O governo central, eleito pelo povo, pode nomear os directores das escolas. Pode também delegar esse poder, se o achar conveniente, em assembleias de professores e funcionários que elegem o governo das suas escolas, mas não vejo nisso nenhum direito fundamental pelo qual eu possa marchar. É apenas um processo de descentralização.
O governo central pode decidir entregar as escolas às comunidades locais, à região, ou à cidade. Nesse caso, são estes poderes que se encarregam de delegar o governo das escolas a quem quiserem.
A lei que define como é que as escolas do meu país são geridas é um objecto de interesse e disputa política, que me convoca enquanto cidadão (e co-proprietário), mas não é um direito pelo qual eu possa lutar, enquanto profissional da educação.
Há muitos interesses legítimos nas escolas. Desde logo, os dos pais e os do poder autárquico. Que aos professores seja concedido poder para eleger os gestores da escola, que o exercício de cargos tenha natureza colegial, ou assentem num sistema de responsabilidade individual, ou em que grau se podem mesclar estas opções, são apenas opções, cujas vantagens e desvantagens se podem analisar.
Pode-se bem verificar (ou não) que a chamada gestão democrática da escola, com os professores a pesarem predominantemente na escolha dos dirigentes da escola resulte no predomínio dos interesses próprios dos profissionais em detrimento dos da instituição.
Como resultado do alheamento da maior parte dos profissionais, verifica-se muitas vezes que as eleições são feitas com muito poucos candidatos, frequentemente, com lista única.

 

Aproveito para acrescentar que me pareceu interessante o parecer de João Barroso (PARECER ao Projecto de Decreto-Lei 771/2007-ME – «Regime de autonomia, administração e gestão…») que tece muitas críticas ao diploma e vê como indicador de democraticidade precisamente a participação e o aumento do peso dos pais no conselho-geral. A tutela deveria passar mesmo para o município - ou há descentralização ou não há. Por outro lado, preserva o poder profissional dos professores ao criticar a presença de representantes de encarregados de educação no conselho pedagógico.

(veja o artigo do Paulo Prudêncio em: http://correntes.blogs.sapo.pt/406963.html)

publicado por Redes às 01:38
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Quarta-feira, 16 de Setembro de 2009

Eleições nas Escolas de Sto Onofre

A Comissão Administrativa Provisória do Agrupamento de Escolas de Santo Onofre deu início à eleição dos representantes do pessoal docente para o Conselho Geral Transitório que irá rever o Regulamento Interno e abrir concurso para o Director do Agrupamento.

Esta decisão neste momento prolonga o mesmo erro que o governo cometeu ao exonerar o Conselho Executivo e ao nomear uma Comissão Administrativa estranha à escola. Como o conselho geral transitório não foi constituído até agora por falta de interesse dos professores e não por omissão do Conselho Executivo, a nomeação da CAP não é condição suficiente para a solução do problema.

Se o governo não tivesse cometido este erro, o Conselho Executivo terminaria o seu mandato e a única solução legal seria o ajuste da escola ao novo modelo de gestão ou a qualquer outro que entretanto viesse a ser promulgado, pois nestas coisas nunca se sabe se vai aparecer um simplex ou, mesmo, um simplex do simplex. A pressa deste governo resulta no atropelo constante das pessoas.

A situação actual é parecida com a que lhe deu origem. A escola está na expectativa de uma decisão judicial que poderá repor o conselho executivo cessante. Sabendo disso, é um erro a CAP dar início a este processo eleitoral porque:

  • ele pode ser posto em questão pela providência cautelar.
  • é um erro realizar um processo eleitoral neste ambiente em que a generalidade dos professores continuará a não participar. O facto de haver só uma lista é a confirmação do que disse.
  • é pouco provável que colegas com experiência de gestão escolar e participantes da história destas escolas se candidatem ao cargo de director neste quadro. O resultado será o cargo de director ir parar às mãos dum estranho que terá as mesmas dificuldades da nossa CAP.

Se a Comissão Administrativa quisesse levar a bom termo a sua difícil missão, deveria suspender de imediato este processo, esperar pela providência cautelar e então avançar, se fosse esse o caso.

Esta pressa, fazer a eleição antes que se saiba o resultado do processo judicial em curso, é, como já disse, a mimese do erro cometido pelo governo. Vai começar um jogo enquanto a maior parte dos jogadores ainda não chegou ao estádio. Não sei quem beneficiará desta acção. No melhor dos casos, serão os próprios membros da CAP que, evidentemente, querem sair o mais depressa possível da sua incómoda situação.

Os colegas que aderiram e fizeram lista, fizeram-no com boa intenção, tanto que houve mais do que uma lista em preparação. A situação actual é prejudicial para o ambiente de trabalho da escola e viram nesta eleição uma possível saída, com a regularização das coisas.

Mas agora acho que a lista deverá ser retirada e não devemos participar neste processo cheio de equívocos. Eu, por mim, não me sinto em condições de votar.

publicado por Redes às 13:23
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